Proteção de dados pessoais

1. Quem somos?

1.1. A NMC enquanto responsável pelo tratamento de dados

Através da presente declaração (doravante designada «Declaração»), pretendemos informá-lo sobre as finalidades e as modalidades de recolha e tratamento dos seus dados pessoais pela NMC International SA, cuja sede social se situa em op der Haart 15, 9999 Wemperhardt, Luxemburgo e cujo número de registo comercial é B 107 609 (doravante designada por «nós» ou «NMC»).

Encontrará os nossos dados de contacto no ponto 10 da presente declaração.

Somos responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais que recolhemos e utilizamos. Na qualidade de responsável pelo tratamento, tomamos as medidas necessárias para que o(a) senhor(a):

• seja informado(a) sobre o tratamento dos seus dados pessoais e sobre os seus direitos;
• mantenha o controlo sobre os dados pessoais que tratamos;
• possa exercer os seus direitos relativamente aos dados pessoais. Encontrará mais informações sobre os seus direitos no ponto 9 da presente Declaração.

2. Que dados recolhemos sobre si?

2.1. Dados pessoais

Entendemos por «dados pessoais» todas as informações relativas a uma pessoa singular viva.

O tipo de dados pessoais que recolhemos depende dos serviços solicitados. Caso mantenha uma relação comercial connosco, trata-se, entre outros, de dados sobre si e/ou sobre os seus representantes, o seu pessoal, os seus colaboradores e/ou administradores independentes (doravante designados em conjunto por «você» ou «seu/seus»). Caso nos comunique dados pessoais dos seus representantes, do seu pessoal, dos seus colaboradores e/ou administradores independentes, tem a obrigação de os informar da existência e do conteúdo da presente Declaração, bem como dos nossos deveres, dos seus direitos e da forma como podem exercer esses direitos. Além disso, recolhemos dados de pessoas que manifestam interesse nos nossos serviços ou no funcionamento da nossa empresa; trata-se, entre outros, de pessoas interessadas nos serviços propostos nos sítios Web (boletins informativos, formulários de contacto, feedback, etc.).

Recolhemos, em particular, dados administrativos e dados de contacto. Estes dados permitem-nos identificá-lo ou contactá-lo, ou ainda estabelecer relações comerciais consigo, caso seja um fornecedor ou um parceiro comercial. Podem ser dados de contacto, tais como o seu nome, morada, número de telefone ou endereço de e-mail.

Não recolhemos intencionalmente nem tratamos os chamados dados sensíveis, nomeadamente:

• dados de caráter pessoal que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical;
• dados genéticos ou biométricos (por exemplo: imagens faciais e impressões digitais);
• dados relativos à saúde;
• dados relativos ao comportamento sexual ou à orientação sexual.

Caso nos sejam fornecidos tais dados sensíveis, não os utilizaremos e procederemos à sua eliminação.

2.2. Menores

Não temos a intenção de tratar dados pessoais de menores.

3. Para que finalidades necessitamos dos seus dados?

3.1. Prestação de serviços e relação comercial

Em que consiste esta finalidade?

Podemos utilizar os seus dados pessoais para desempenhar as nossas funções profissionais ou prestar os nossos serviços.

Que dados pessoais tratamos neste contexto?

Recolhemos e tratamos os seguintes dados: o seu nome, o seu endereço de e-mail, o seu número de telefone e a sua morada.

3.2. Informação e comunicação

Em que consiste esta finalidade?

Podemos utilizar os seus dados pessoais para o informar sobre as nossas atividades, serviços ou newsletters que, na nossa opinião, possam ser do seu interesse.

Entraremos em contacto consigo caso o solicite expressamente ou se considerarmos que poderá estar interessado(a) num serviço ou que este possa ser benéfico para a sua empresa/organização.

Caso ainda não tenha uma relação comercial connosco, só receberá as nossas comunicações de marketing se nos tiver dado a sua autorização explícita para o contactar.

Caso já tenha uma relação comercial connosco ou já tenha fornecido os seus dados de contacto, poderá vir a receber publicidade da nossa parte sem a sua autorização expressa. É o que acontece, por exemplo, com todas as pessoas que se inscreveram na newsletter e/ou no que diz respeito aos dados de contacto fornecidos durante as transações comerciais. Neste contexto, baseamo-nos no nosso interesse legítimo para levar a bom termo a nossa relação comercial.

Quais são os dados pessoais que tratamos neste contexto?

Em determinados casos, recolhemos e tratamos os seguintes dados: o seu nome, a sua profissão, o seu endereço de e-mail e o seu número de telefone.

3.3. Funcionamento da empresa

Em que consiste esta finalidade?

Esta finalidade constitui o que se designa por «interesse legítimo». Com efeito, o tratamento de dados baseia-se num certo número de interesses legítimos. No entanto, asseguramo-nos constantemente de que o equilíbrio entre os nossos interesses legítimos e o seu eventual impacto na sua privacidade não seja perturbado.

Caso, ainda assim, pretenda opor-se a estes tratamentos, pode exercer o seu direito de oposição, tal como referido no ponto 9.3 da presente Declaração.

Assim, tratamos dados pessoais nas seguintes situações (lista não exaustiva):

• Podem servir de prova (arquivos);
• Podem ser utilizados com vista à constatação, ao exercício, à defesa ou à salvaguarda dos nossos direitos ou dos direitos das pessoas que nos representam, por exemplo, em caso de litígios;
• Podem ser utilizados para efeitos de administração, gestão (de riscos) e controlo da nossa organização (por exemplo: conformidade/prevenção contra a lavagem de dinheiro e a fraude e análise destas questões, gestão de riscos, funções de risco e inspeção, gestão de reclamações, auditoria interna e externa);
• Podem ser utilizados com vista à simplificação da execução, utilização e encerramento de serviços por parte do cliente, nomeadamente para evitar que tenha de voltar a fornecer informações que já tenha preenchido anteriormente;
• Os dados pessoais, bem como a forma como consulta alguns dos nossos sítios Web, também podem ser recolhidos para a criação de categorias de clientes/relações comerciais; isto com o objetivo de o conhecer melhor enquanto cliente/relação comercial, mas também de ter uma ideia mais precisa das suas preferências e, assim, apresentar-lhe a mensagem mais relevante de acordo com o seu perfil e o momento da consulta. Chamamos a isto «segmentação comportamental».

3.4. Obrigação legal

Em que consiste esta finalidade?

A NMC é obrigada, em determinados casos, a tratar dados pessoais, por exemplo, no âmbito das obrigações legais decorrentes da legislação relativa à proteção de dados pessoais.

3.5. Cookies

Utilizamos «cookies» (e tecnologias semelhantes) nos nossos sítios Web e aplicações. Graças a estes pequenos ficheiros informáticos que guardam informações no navegador do seu computador, podemos reter determinados dados que lhe dizem respeito (por exemplo, a escolha do idioma).

Registamo-los para adaptar da melhor forma os nossos sites e aplicações às suas preferências e para guardar essas preferências para uma próxima visita. Desta forma, podemos aumentar rapidamente o seu conforto de utilização e apresentar-lhe ofertas relevantes.

4. Solicitamos o seu consentimento antes de proceder ao tratamento de dados?

4.1. Contexto geral

Só estamos autorizados a utilizar e tratar os seus dados pessoais se estiver preenchida uma das seguintes condições:

• A utilização dos seus dados pessoais é necessária para a execução de um contrato que celebrou connosco ou para realizar, a seu pedido, os trâmites necessários à celebração desse contrato.
  As finalidades do tratamento descritas no ponto 3.1 da presente Declaração baseiam-se neste princípio.
• Dispomos do seu consentimento livre e explícito para utilizar os seus dados pessoais para uma determinada finalidade.
  Com efeito, caso ainda não tenha uma relação connosco, solicitaremos a sua autorização para o contactar para fins de marketing direto, tal como indicado no ponto 3.2 da presente Declaração.
• A utilização dos seus dados pessoais é efetuada em conformidade com os nossos interesses legítimos e em consonância com os seus interesses e direitos.
  Baseamos os tratamentos necessários ao bom funcionamento da nossa empresa no nosso interesse legítimo, tal como referido no ponto 3.3 da presente Declaração. O mesmo se aplica aos tratamentos necessários para o envio de e-mails de marketing direto a contactos existentes, tal como descrito no ponto 3.2 da presente Declaração.
• Estamos legalmente obrigados a tratar determinados dados e a comunicá-los às autoridades competentes, tais como a autoridade de proteção de dados (por exemplo, no âmbito de uma auditoria).

5. Com que outras pessoas partilhamos os seus dados?

• Os colaboradores das empresas do grupo que necessitem de aceder aos dados pessoais para o desempenho das suas funções profissionais podem fazê-lo. Estas pessoas atuam sob a nossa supervisão e responsabilidade.
• Recorremos igualmente a fornecedores externos, que se encarregam de determinados tratamentos para que possamos oferecer-lhe os nossos produtos e serviços, nomeadamente serviços informáticos, jurídicos, financeiros, contabilísticos e outros. Uma vez que estes terceiros têm acesso aos dados pessoais no âmbito da prestação dos serviços solicitados, tomámos medidas técnicas, organizacionais e contratuais para garantir que os seus dados sejam tratados e utilizados exclusivamente para os fins mencionados no ponto 3 da presente Declaração.
• Sempre que tal nos seja exigido por lei, poderemos fornecer os seus dados pessoais a autoridades de controlo, autoridades fiscais e serviços de investigação.

6. Onde conservamos e tratamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais não serão transferidos para fora da UE. Caso a entidade empregadora pretenda armazená-los e/ou tratá-los fora da UE, indicará esse facto de forma explícita e assegurará que seja garantido o mesmo nível de proteção.

Caso recorramos a subcontratantes, os dados serão encaminhados para os países onde se encontram os centros de dados desses subcontratantes.

Com esses subcontratantes, celebramos um acordo baseado num modelo aprovado pela Comissão Europeia, através do qual esses subcontratantes garantem o mesmo nível de proteção que o garantido pela NMC para os dados armazenados no interior da UE.

7. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Não conservaremos os seus dados por um período superior ao necessário para a consecução dos objetivos mencionados no ponto 3 da presente Declaração. Eventuais exceções ou esclarecimentos a este princípio são indicados de forma explícita nas diferentes finalidades mencionadas no ponto 3 da presente Declaração.

Uma vez que a necessidade de conservar os dados depende do tipo de dados e da finalidade do tratamento, os prazos de conservação podem variar consideravelmente.

Encontrará abaixo os critérios em que nos baseamos para definir os prazos de conservação:

• Durante quanto tempo necessitamos dos dados para podermos prestar o serviço solicitado?
• Definimos e comunicámos um determinado prazo de conservação?
• Obtivemos autorização para prolongar o prazo de conservação?
• Estamos sujeitos a uma obrigação legal, contratual ou a uma obrigação semelhante?

Assim que já não precisarmos dos seus dados e já não formos legalmente obrigados a conservá-los, eliminá-los-emos definitivamente ou, caso tal se revele impossível, torná-los-emos anónimos nos nossos sistemas.

No entanto, os seus dados pessoais serão conservados e utilizados durante o período necessário ao cumprimento das nossas obrigações legais, à resolução de litígios ou à celebração de contratos.

8. Como protegemos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são considerados estritamente pessoais. Tomamos as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais fornecidos e recolhidos contra qualquer destruição, perda, alteração acidental e qualquer dano, acesso acidental ou ilegal ou outro tratamento injustificado dos dados.

9. Quais são os seus direitos?

9.1. Direito de acesso, oposição, retificação, ao esquecimento e à portabilidade dos dados

9.1.1. Direito de acesso

Tem acesso aos dados pessoais que tratamos e possui o direito de os consultar. Se assim o desejar, fornecer-lhe-emos gratuitamente uma cópia desses dados.

Para o exercício dos seus direitos, remetemos para o ponto 9.3 da presente Declaração.

9.1.2. Direito de retificação

Tem o direito de solicitar a supressão ou a retificação de dados errados, incompletos, inadequados ou obsoletos.

Para o exercício dos seus direitos, remetemos para o ponto 9.3 da presente Declaração.

9.1.3. Direito de revogar o seu consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, tal como descrito no ponto 4.1, tem o direito de o retirar a qualquer momento.

Para o exercício dos seus direitos, remetemos para o ponto 9.3 da presente Declaração.

9.1.4. Direito de oposição a determinados tratamentos

Quando os seus dados pessoais são tratados com base em motivos legítimos, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação específica.

Para o exercício dos seus direitos, remetemos para o ponto 9.3 da presente Declaração.

9.1.5. Direito ao esquecimento

Tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais. Se pretender pôr termo à relação laboral com a NMC, pode, por conseguinte, solicitar-nos que deixemos de utilizar os seus dados pessoais. No entanto, podemos conservar os dados necessários para efeitos de prova.

Para além deste direito ao esquecimento, tem também o direito de nos solicitar, a qualquer momento, que ponhamos termo ao tratamento dos dados tratados com base no seu consentimento ou no nosso interesse legítimo. No entanto, em caso de interesse legítimo, poderemos continuar a tratar os seus dados pessoais, a menos que decida pôr termo à relação comercial existente.

Para o exercício dos seus direitos, remetemos para o ponto 9.3 da presente Declaração.

9.1.6. Direito à portabilidade dos dados

No que diz respeito aos dados pessoais tratados com base no seu consentimento ou devido à sua necessidade para a entrega dos produtos ou serviços solicitados, pode solicitar-nos que transfiramos diretamente a um terceiro ou a si próprio os dados pessoais que nos tenha comunicado. A lei sobre a proteção da privacidade impõe, no entanto, alguns limites a este direito, pelo que o mesmo não é aplicável a todos os dados.

Para o exercício dos seus direitos, remetemos para o ponto 9.3 da presente Declaração.

9.2. Direito de oposição ao marketing direto

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, caso não deseje (mais) receber este tipo de comunicações da nossa parte. O seu pedido será tratado o mais rapidamente possível e deixaremos de tratar os seus dados para fins de marketing direto.

Para o exercício dos seus direitos, remetemos para o ponto 9.3 da presente Declaração.

Mesmo que tenha exercido o seu direito de oposição, pode, se assim o desejar, autorizar novamente as atividades de marketing direto através dos mesmos canais.

Chamamos a sua atenção para o facto de que o exercício do seu direito de oposição não nos impede, por si só, de o contactar para quaisquer outros fins, incluindo a execução do contrato, em conformidade com a presente Declaração.

9.3. Como exercer os seus direitos?

Para exercer os direitos acima referidos, pode enviar-nos um pedido por escrito, por e-mail ou por correio, à atenção da equipa de privacidade, para um dos seguintes endereços, consoante o seu país.

Solicitamos-lhe que indique claramente o direito que pretende invocar e a que tratamento(s) pretende opor-se ou que consentimento pretende retirar.

9.4. Aspectos a ter em conta relativos ao exercício dos direitos

Informamos que a oposição a determinados tratamentos ou a revogação do seu consentimento para diferentes tratamentos dos seus dados pessoais pode ter como consequência que deixe de ser informado(a) sobre as atividades ou serviços propostos ou que deixe de poder recorrer aos mesmos.

10. Como colocar questões ou apresentar uma reclamação?

Caso tenha dúvidas ou pretenda apresentar uma reclamação relativa ao tratamento dos seus dados, pode contactar-nos através dos canais descritos no ponto 9.3.

Caso não fique satisfeito(a) com a nossa resposta, caso tenha observações relativas ao exercício dos seus direitos ou caso considere que o nosso tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a legislação, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade local de proteção de dados.

11. Alteração da presente Declaração

Reservamo-nos o direito de alterar ou complementar a presente Declaração, caso seja necessário.

Em caso de alterações significativas, a data de alteração será atualizada e iremos informá-lo.

Recomendamos que consulte esta Declaração periodicamente, a fim de se informar sobre a forma como tratamos e protegemos os seus dados pessoais.